Participe da elaboração de contratos e termos de compromisso entre a ADEF-DF e as beneficiárias de bolsa-auxílio, garantindo que os valores da Lei de Incentivo ao Esporte sejam utilizados de forma transparente e legal.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

A bolsa-auxílio é uma forma de converter valores captados em Lei de Incentivo ao Esporte em depósitos diretos para as beneficiárias. Os valores devem ser utilizados em ações necessárias para manter as atividades como alunas-atletas, inclusive alimentação, transporte, medicamentos, aluguel, dentre outros.

As beneficiárias são selecionadas a partir de seletivas abertas ao públicoe também pelas escolinhas sociais da ADEF, que atendem a regiões vulneráveis do DF, no contraturno escolar de escolas públicas.

Lei de Incentivo ao Esporte e outras legislações relacionadas direcionam as premissas da bolsa-auxílio, o que exige a elaboração de um instrumento para formaliza-la.

Por se tratar de depósitos mensais, na maior parte das vezes por vários meses, mas que não configura relação contratual de trabalho, é importante observar os preceitos da Legislação trabalhista brasileira na elaboração desses documentos.

A ação voluntária trará luz ao entendimento da ADEF e das beneficiárias sobre a figura da bolsa-auxílio e trará a formalização legal para essa prática tão importante para a distribuição de recursos oriundos da Lei de Incentivo ao Esporte, que é especialmente importante para beneficárias em situação social mais vulnerável.